Acordo de Tratamento de Dados

Album Emotion — Versão 2.0, Pré-lançamento / Pós Red Team #01–#08

Data de publicação/vigência: preencher antes do lançamento.

1. Partes

O Assinante, identificado na Conta, será “Controlador” quando determinar finalidades/meios essenciais. Album Emotion, nome comercial utilizado por 50.822.286 DAVI SALOMÃO CHAIM, CNPJ 50.822.286/0001-69, com sede na Rua Nossa Senhora do Montenegro, 62, Vila São Paulo, Jundiaí/SP, CEP 13203-461, será “Operadora” quando tratar dados em nome do Controlador.

2. Objeto

O DPA regula operações nas quais Album Emotion trata Dados Pessoais em nome do Assinante para prestar os Serviços. Complementa Termos/Política. Operações de finalidade própria legítima da Album Emotion podem caracterizá-la como controladora independente.

3. Duração

O tratamento como Operadora permanece enquanto o Assinante usar os Serviços, houver Conteúdo em retenção, existir obrigação legal ou preservação legítima para direitos/ordem válida.

4. Natureza/finalidade

Conforme a função: coleta técnica, recebimento, armazenamento, organização, processamento, redimensionamento, miniaturas, transmissão, apresentação, disponibilização, backup operacional, exclusão e operações técnicas necessárias ao Serviço.

5. Categorias de titulares

Clientes Finais, convidados, pessoas fotografadas, participantes de eventos, menores fotografados, familiares, funcionários/colaboradores de clientes e pessoas incluídas pelo Controlador.

6. Categorias de dados

Nomes, e-mails, fotos, vídeos, voz/áudio, comentários, escolhas/seleções, aprovações, metadados, logs técnicos e outras informações inseridas. Conteúdo pode incidentalmente revelar dados sensíveis.

7. Responsabilidades do Controlador

Possuir base legal; fornecer transparência quando exigida; obter autorizações/consentimentos quando necessários; observar menores; não dar instrução ilegal; usar recursos de privacidade adequadamente; atender direitos dos titulares; manter registros/documentos próprios quando exigidos.

8. Instruções

Album Emotion trata dados conforme documentos contratuais, configurações, comandos da plataforma e instruções lícitas documentadas. Não é obrigada a cumprir instrução manifestamente ilegal e pode suspender a execução ao identificar risco relevante de ilegalidade.

9. Confidencialidade

Pessoas autorizadas ao acesso estarão sujeitas a obrigações adequadas de confidencialidade. Acesso administrativo limitado ao necessário.

10. Segurança

Album Emotion adotará medidas proporcionais ao risco, como controle de acesso, credenciais protegidas, transmissão segura, restrição administrativa, backups, monitoramento e prevenção a abuso. As medidas podem evoluir sem alteração contratual se não houver redução deliberada/material de proteção.

11. Suboperadores

O Controlador autoriza de forma geral suboperadores necessários. Podem prestar infraestrutura, armazenamento, banco, e-mail, monitoramento, segurança e outros. Album Emotion buscará obrigações compatíveis, manterá relação atualizável e poderá substituir/adicionar fornecedores. Mudança de risco material diferente será comunicada quando exigível/razoável.

12. Transferências internacionais

O Controlador reconhece a possibilidade de infraestrutura fora do Brasil. Album Emotion utilizará mecanismos permitidos. Quando aplicáveis as cláusulas-padrão da ANPD, deverão ser adotadas conforme a regulamentação. Album Emotion fornecerá informações razoavelmente necessárias à transparência do Controlador.

13. Solicitações de titulares

O Controlador avalia/responde pedidos relativos aos dados que controla. Album Emotion pode encaminhar, orientar o titular ou agir diretamente quando tiver obrigação própria. Prestará assistência técnica razoável. Trabalho extraordinário fora do Serviço pode ser objeto de condição específica quando legalmente permitido.

14. Incidentes

14.1.A Album Emotion manterá processo razoável de resposta a incidentes.

14.2.Quando incidente envolver dados processados em nome do Controlador, a Album Emotion o comunicará sem demora injustificada após tomar conhecimento, fornecendo as informações razoavelmente disponíveis necessárias à avaliação e às obrigações regulatórias do Controlador.

14.3.A comunicação inicial poderá ser complementada conforme a investigação evoluir.

14.4.A Album Emotion não assume, por este DPA, prazo rígido inferior ao exigido pela lei se sua capacidade operacional não o suportar, sem prejuízo de atuar com prioridade proporcional ao risco.

15. Auditoria/comprovação

Album Emotion fornecerá informações razoáveis para demonstrar cumprimento, por documentação, questionários, políticas, relatórios ou certificações disponíveis. Auditoria presencial/acesso direto à infraestrutura não é irrestrito. Auditoria adicional legalmente necessária deverá preservar segurança, dados de terceiros, segredos comerciais e continuidade. Custos extraordinários podem ser atribuídos ao Controlador quando permitido e acordado.

16. Autoridades públicas

Solicitações de autoridades serão tratadas conforme lei. O Controlador será informado quando permitido. Comunicação pode ser omitida/postergada por sigilo, proibição legal ou risco à investigação.

17. Retorno, exportação e exclusão

Durante a Conta, o Controlador usa ferramentas para gerenciar/excluir. Após término, valem Termos/Política. Salvo condição diferente, Conteúdo pode ser eliminado 30 dias após fim do Plano/trial. Backups podem manter cópias residuais. Dados podem ser preservados por obrigação legal, autoridade, segurança, investigação ou exercício de direitos.

18. Conteúdo ilícito

O DPA não obriga Album Emotion a armazenar conteúdo ilegal. Ela pode restringir, remover, preservar ou comunicar conforme lei. Preservação probatória pode ser isolada/restrita.

19. Responsabilidade

Cada parte responde pelas obrigações do papel efetivamente desempenhado. Controlador responde por finalidade/base legal de suas instruções. Album Emotion responde por suas obrigações como Operadora e por tratamentos em que seja Controladora. Limitações dos Termos aplicam-se na máxima extensão permitida, sem afastar direitos/responsabilidades não limitáveis.

20. Cooperação regulatória

Partes cooperarão razoavelmente para responder ANPD, cumprir ordem, investigar incidentes, atender direitos e elaborar documentação legalmente exigida.

21. Alterações do DPA

Pode ser atualizado por leis, ANPD, funcionalidades, suboperadores, internacionalização e tecnologia. Mudanças relevantes seguem regras dos Termos. Norma obrigatória incompatível prevalece e exige atualização.

22. Operação internacional

22.1.A ativação de novo mercado poderá exigir aditivo regional a este DPA.

22.2.Para EEE, UK, EUA ou outra jurisdição, a Album Emotion poderá adotar anexos específicos para refletir obrigações locais e mecanismos de transferência aplicáveis.

22.3.A simples possibilidade de acesso ao website fora do Brasil não ativa automaticamente todos os aditivos regionais.

23. Prevalência

Em matéria de tratamento em nome do Controlador, DPA prevalece sobre disposição geral incompatível apenas no assunto específico. Normas legais obrigatórias prevalecem.

24. Aceite

O DPA integra automaticamente a contratação quando o Assinante utilizar Album Emotion para tratar dados sob sua responsabilidade. O aceite eletrônico dos Termos que incorporarem o DPA também constitui aceite, salvo formalidade adicional exigida por lei.